Uma decisão Judicial decretou que a coleta pública de dados disponíveis no LinkedIn não é mais ilegal, apesar de a empresa assumir que isso viola a privacidade dos usuários.
A start-up hiQ Labs, que tem sede em São Francisco, coleta perfis de usuários do LinkedIn e utiliza para analisar dados dos profissionais. Por exemplo: prevendo quando os funcionários, provavelmente, deixarão seus empregos ou prevendo quais as áreas que sofrerão com escassez de profissionais qualificados.
Depois que o LinkedIn tomou medidas para impedir o hiQ de continuar coletando esses dados, a StartUp ganhou uma liminar, há dois anos, forçando a empresa de propriedade da Microsoft a retirar a medida.
Essa liminar foi agora confirmada pelo 9º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA em uma decisão que foi firmada com três votos favoráveis a mais.
“Há poucas evidências de que os usuários do LinkedIn que escolhem tornar seus perfis públicos realmente mantenham uma expectativa de privacidade em relação às informações que publicam. Quanto aos perfis abertos, os usuários evidentemente pretendem que sejam acessados por outros.”
juíza Marsha Berzon.
Berzon concluiu que os dados não eram de propriedade do LinkedIn, mas dos próprios usuários. Ela também observou que o bloqueio do hiQ forçaria o fechamento da empresa.
Rede de comunidades online
O apelo foi apoiado pelo Craigslist, uma rede de comunidades online centralizadas que disponibiliza anúncios gratuitos aos usuários. A empresa já teve problemas desse tipo: em 2015, resolveu um caso semelhante com duas empresas, uma das quais compartilhava dados do Craigslist e a outra que oferecia interfaces alternativas para o site. Nesse caso, ela argumentou que a coleta de dados poderia facilitar para os haters ou hackers enviarem spam aos usuários por email, mensagem ou telefone.
De forma controversa, o LinkedIn tentou interromper as atividades do hiQ usando a Lei de Fraude e Abuso de Computadores dos EUA. Acusando efetivamente o hiQ de invadir os dados. No entanto, Berzon considerou o hiQ como um ‘free-ride’ no LinkedIn:
“O LinkedIn poderia satisfazer sua preocupação de ‘free rider’, eliminando a opção de acesso público, ainda que com um custo para as preferências de muitos usuários e, possivelmente, para sua própria linha de fundo “
Ela também apontou que os dados coletados não eram privados. Definidos na lei como ‘informações delineadas como privadas pelo uso de algum tipo de requisito de permissão’. Claramente, não há permissão necessária para ler um perfil do LinkedIn. A empresa está considerando um recurso.
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Esse artigo foi originalmente escrito pela escritora Emma Woollacott e públicado no site da Forbes. Encontre a versão original em https://www.forbes.com/sites/emmawoollacott/2019/09/10/linkedin-data-scraping-ruled-legal/#7728843d1b54
